O planejamento sucessório não costuma ser uma preocupação recorrente das pessoas. No entanto, a prática pode acarretar diversos benefícios, reduzir custos das transferências de bens e trazer tranquilidade para a sua família.
Para começar a se planejar para a sucessão, é fundamental conhecer esse conceito, saber como ele funciona e quais são as regras legais sobre o assunto. Dessa maneira, o planejamento se torna mais seguro e benéfico para os envolvidos.
Ficou interessado em saber o que é um planejamento sucessório e sua importância? Neste conteúdo, você encontrará as principais informações sobre o assunto. Não perca!
O que é um planejamento sucessório?
Quando uma pessoa falece, a legislação brasileira define como os seus bens serão repassados a outras pessoas. Isso é feito por meio da sucessão hereditária, em que todo o patrimônio será repartido entre os herdeiros legais do falecido.
A partilha ocorre por meio de um processo chamado de inventário, que pode ser realizado na justiça ou extrajudicialmente — em um cartório. Logo, todo o patrimônio obtido em vida por uma pessoa é repassado aos herdeiros ou para o pagamento de dívidas do falecido.
Esse procedimento acarreta diversas consequências. Primeiro, a divisão deve ser realizada conforme a determinação da lei, respeitando a parte do cônjuge e de cada herdeiro legal. Assim, não há possibilidade de escolher com total liberdade como se dará a divisão.
Segundo, há o pagamento de impostos para as transferências desses bens, principalmente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Além disso, há custos envolvendo taxas de cartório ou da justiça.
Nesse sentido, o planejamento sucessório tem o objetivo de facilitar a divisão de bens, sempre de forma legal. A ideia é utilizar estratégias para estabelecer como se dará a repartição de patrimônio ainda em vida, reduzindo a necessidade de inventário e protegendo os bens.
Para que se coloque o planejamento sucessório em prática, é preciso envolver diversas áreas e uma série de ferramentas jurídicas e financeiras. Afinal, existem regras legais sobre tributos, divisão de bens, direitos de cada herdeiro e outras questões pertinentes.
Como construir esse planejamento?
Como o planejamento sucessório está ligado a diversos elementos, muitas pessoas se perguntam como é possível organizá-lo. Para isso, é fundamental pensar no planejamento financeiro e contar com a ajuda de profissionais.
Para tanto, avalia-se qual é o patrimônio, se há investimentos, qual é a situação dos herdeiros e como se pensa na divisão dos bens. Com essas informações, os profissionais conseguem montar um planejamento conforme as necessidades do titular do patrimônio.
Depois, será analisada a possibilidade de ter um testamento ou investir em alternativas do mercado financeiro que facilitem a sucessão, por exemplo.
Em casos de grandes patrimônios, há a opção de montar uma holding familiar. Ela serve para controlar bens, empresas e direitos. Os sócios da holding são membros da família e o patrimônio é repassado para a pessoa jurídica. Isso facilita a transmissão dos bens e pode trazer benefícios tributários.
Contar com alternativas como seguro de vida, Previdência Privada, formulação de testamento e outras soluções também pode ser interessante. Como existem diversas estratégias de planejamento sucessório, é essencial começar a se planejar quanto antes para ter mais segurança para a transmissão de bens.
Qual a importância de um planejamento sucessório?
Como você aprendeu, o planejamento sucessório visa organizar, ainda em vida, como se dará a distribuição de patrimônio após o falecimento do titular. Mas por que você deve pensar nesse planejamento?
Confira a seguir os principais benefícios do planejamento sucessório para grandes patrimônios:
Reduz custos com a transferência de bens
O primeiro benefício do planejamento sucessório para manter o patrimônio é a redução de custos com a transferência de bens. Como você já aprendeu, o ITCMD é aplicado nos inventários segundo o valor de cada bem.
A alíquota desse imposto é definida por cada estado da federação e costuma ser progressiva. Ou seja, ela cresce conforme o valor venal do bem transferido. Quando há um grande patrimônio, principalmente composto por imóveis, o pagamento do ITCMD pode ser bastante expressivo.
Vale ressaltar que é o inventariante — a pessoa responsável pelo inventário — que faz o pagamento. Dessa forma, o imposto deve ser pago antes mesmo da distribuição de bens do patrimônio.
Isso significa que os valores partem dos herdeiros, o que pode trazer problemas financeiros ou gerar disputas. Para prevenir dificuldades, o planejamento sucessório realizado por profissionais experientes costuma adicionar transferência de bens de outras formas.
Assim, existe um dinheiro disponível para arcar com os custos do processo. A estratégia utilizada dependerá dos objetivos da família e das técnicas adotadas. Contudo, em muitos casos, a transferência não ocorre no inventário, reduzindo os gastos.
Evita o desentendimento entre herdeiros
Outro benefício importante do planejamento sucessório é evitar, ou pelo menos reduzir, o desentendimento entre herdeiros. Apesar de a legislação dizer que os herdeiros legais têm direito a uma parcela igualitária do patrimônio, na prática, a divisão pode ser mais complicada.
Se o patrimônio é composto por diversos imóveis, automóveis e investimentos, a distribuição precisa considerar o valor total de cada bem ou direito. Além disso, dois herdeiros podem querer ficar com a mesma casa, por exemplo, o que trará desavenças.
Quando o planejamento sucessório é feito de maneira antecipada, o titular do patrimônio define, ainda em vida, como se dará a divisão. Dessa forma, ele pode evitar discussões posteriores.
Minimiza as necessidades de um procedimento judicial
Muitas vezes, o desentendimento entre herdeiros acarreta a necessidade de um processo judicial mais longo. Como você viu, o inventário pode ser realizado em cartório, de forma simples. Entretanto, isso não acontece se os herdeiros não entram em acordo sobre a divisão de bens.
Se não houver concordância, o inventário deve ser sempre judicial e a divisão é determinada por um juiz. Todo o processo costuma acarretar mais custos e tornar a transferência da herança mais demorada.
Por outro lado, se há um planejamento prévio, a necessidade de um procedimento judicial pode ser minimizada. Em determinados casos — como quando há menores ou incapazes envolvidos — ele ainda pode ser necessário, mas o planejamento torna o procedimento mais amigável e célere.
Entendeu o que é um planejamento sucessório e por que é importante considerá-lo para preservar seu patrimônio? Lembre-se de contar com profissionais do ramo para ter mais segurança ao definir a divisão de bens ainda em vida.
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