Você sabe como declarar herança no imposto de renda? Muitas pessoas têm dúvidas sobre esse processo, que pode ser complexo e cheio de detalhes importantes. Neste guia, vamos explicar passo a passo como realizar essa declaração de maneira correta e sem dores de cabeça. Acompanhe a leitura!
O que é herança?
Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por alguém que faleceu. Esse conjunto é transmitido aos herdeiros conforme a lei ou testamento.
Os herdeiros podem ser parentes próximos como filhos, cônjuges, pais e irmãos. Em alguns casos, podem incluir outros parentes ou pessoas mencionadas em um testamento.
Quem precisa declarar herança no Imposto de Renda?
Qualquer pessoa que tenha recebido bens ou direitos como herança em um determinado ano deve declarar esses montantes no Imposto de Renda.
- Aqueles que receberam imóveis, veículos, joias, ou outros bens de valor significativo.
- Herdeiros que receberam dinheiro ou investimentos.
- Pessoas mencionadas em testamentos que receberam bens específicos.
Como são tributados os bens herdados?
Os bens herdados não são tributados no momento do recebimento. No entanto, é necessário declará-los para a Receita Federal. A tributação acontece no momento da venda desses bens, se houver ganhos de capital.
Documentação necessária
Para declarar uma herança, você precisará de alguns documentos específicos:
- Inventário: Documento que lista todos os bens e direitos do falecido.
- Certidão de óbito: Comprova a data do falecimento.
- Escrituras de bens imóveis: Caso a herança inclua imóveis.
- Documentos financeiros: Extratos bancários, aplicações e outros bens financeiros.
Passo a passo para declarar herança no Imposto de Renda
1. Coleta de documentos e informações
O primeiro passo é reunir todos os documentos mencionados. Confirme que todos os dados estão corretos e atualizados.
2. Acesso ao programa da Receita Federal
Baixe e instale o programa de Declaração de Imposto de Renda disponível no site da Receita Federal.
3. Preenchimento da declaração de herança
No programa, vá até a seção destinada à “Bens e Direitos”. É nesta seção que você declarará os bens herdados.
- No campo “Discriminação”, descreva detalhadamente o bem herdado e especifique que foi recebido como herança.
- No campo “Situação em 31/12/2024”, deixe em branco.
- No campo “Situação em 31/12/2025”, informe o valor do bem herdado.
4. Declaração de contas-correntes e investimentos
Se a herança incluiu valores em contas-correntes ou investimentos, esses também devem ser declarados na seção “Bens e Direitos”.
- Use o código específico para contas-correntes (61) e para investimentos (62).
- Descreva detalhadamente a origem (herança) e os valores recebidos.
5. Liberação do Inventário
Finalize o processo de inventário no cartório ou órgão responsável e obtenha os documentos finais que comprovam a partilha dos bens.
Imposto sobre a herança
No Brasil, a transmissão de heranças está sujeita ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que é estadual.
- Esse imposto deve ser pago antes de iniciar o processo de partilha dos bens.
- O ITCMD varia conforme o estado e o valor do bem herdado.
Ganhos de capital e venda de bens herdados
Se decidir vender algum bem herdado e houver lucro na venda (ganho de capital), há incidência de Imposto de Renda sobre o ganho.
- O ganho é a diferença entre o valor de venda e o valor declarado no inventário.
- Utilize o programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP) para calcular o imposto.
Doações de bens herdados
Caso decida doar parte ou a totalidade dos bens herdados, informe essa transação na sua declaração de Imposto de Renda.
- Declare na seção “Doações Efetuadas”.
- É necessário o recibo ou comprovante da doação efetuada.
Rendimentos de bens herdados
Se os bens herdados gerarem rendimentos (aluguéis, juros, dividendos), esses valores devem ser incluídos na sua declaração.
- Rendimentos de aluguel vão na seção “Rendimentos Tributáveis”.
- Juros e dividendos devem ser declarados na seção correspondente.
Erros comuns na declaração de herança
Evite os erros mais comuns ao declarar herança no Imposto de Renda:
- Não declarar a herança recebida.
- Informar valores incorretos dos bens herdados.
- Esquecer de declarar rendimentos dos bens.
Atualização de valores de bens herdados
Os bens herdados devem ser atualizados conforme o valor de mercado. Isso normalmente ocorre durante o inventário, e esses valores atualizados devem ser declarados.
- Consulte avaliadores ou peritos para atualização de valores de imóveis e outros bens.
- Utilize os valores atualizados para preencher sua declaração de IR.
Partilha de bens e múltiplos herdeiros
Se a herança foi dividida entre vários herdeiros, cada um deve declarar a sua parte proporcional dos bens recebidos.
- Descreva a partilha na seção “Bens e Direitos” da sua declaração.
- Informe a porcentagem correspondente a você.
Beneficiários fora do Brasil
Para herdeiros que vivem fora do Brasil, as regras de declaração podem variar. É importante consultar as leis do país de residência e também as normas brasileiras.
Consultoria profissional
Diante da complexidade que pode existir ao declarar herança no Imposto de Renda, contar com uma consultoria profissional pode ser muito útil. Especialistas em contabilidade e direito tributário podem oferecer orientações específicas para cada caso, assegurando que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.
Se precisar de mais informações, consulte a página oficial da Receita Federal ou procure um especialista na área de contabilidade e planejamento patrimonial.
