Declarar fundos imobiliários no Imposto de Renda pode parecer complicado, mas é vital para evitar problemas futuros com a Receita Federal. Neste post, você aprenderá todos os passos necessários para fazer a declaração corretamente. Desde o preenchimento das informações até a submissão final, vamos abordar tudo que você precisa saber sobre este processo.
O que são Fundos Imobiliários?
Fundos Imobiliários, ou FIIs, são fundos de investimento que aplicam recursos em diversos tipos de empreendimentos imobiliários. Eles podem incluir shopping centers, edifícios comerciais e residenciais, lajes corporativas, hospitais, entre outros tipos de imóveis. Além de imóveis físicos, os FIIs também podem investir em títulos imobiliários, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).
Os FIIs são uma forma prática de investir no mercado imobiliário sem a necessidade de adquirir um imóvel diretamente. Os investidores adquirem cotas do fundo, que são negociadas na Bolsa de Valores, e recebem rendimentos proporcionais às suas cotas, provenientes dos aluguéis ou vendas de imóveis e dos lucros obtidos com os ativos do fundo.
Por que Declarar Fundos Imobiliários?
Declarar fundos imobiliários no Imposto de Renda é uma obrigação para os investidores. A Receita Federal exige que todos os ganhos e investimentos sejam informados na declaração anual para garantir a correta tributação sobre os rendimentos.
Os FIIs possuem uma particularidade: os rendimentos distribuídos pelos fundos imobiliários são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, desde que atendam a determinados requisitos. No entanto, isso não significa que não devam ser declarados. A isenção refere-se apenas à tributação sobre os rendimentos, mas o valor das cotas e eventuais ganhos de capital obtidos com a venda das cotas devem ser informados à Receita.
Passo a Passo para a Declaração
Agora que você já sabe o que são os fundos imobiliários e a importância de declará-los, vamos ao passo a passo de como realizar essa declaração:
1. Reúna Documentos e Informações
- Informes de rendimentos fornecidos pelos administradores dos fundos imobiliários.
- Extratos de negociação da bolsa de valores com a compra e venda das cotas.
- Dados sobre valores pagos nas aquisições e recebidos nas vendas das cotas.
2. Preencha os Dados dos Rendimentos Isentos
No programa da Receita Federal, acesse a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e selecione o item “10 – Rendimentos de Fundos Imobiliários“. Informe os valores recebidos de cada fundo, conforme os informes de rendimentos.
3. Declaração da Posição das Cotas
Na ficha “Bens e Direitos”, utilize o código “73 – Fundos de Investimento Imobiliário“. Preencha os campos:
- CNPJ do fundo
- Discriminação: informações do fundo, quantidade de cotas, preço de aquisição e nome do administrador
- Situação em 31/12: valor total das cotas em 31 de dezembro do ano anterior e do ano de referência
4. Declaração de Ganhos de Capital
Os ganhos de capital (lucros) com a venda de cotas de FIIs devem ser declarados na ficha “Renda Variável – Operações Fundos Invest. Imobiliário”. Se houver perdas, você também deve informar, pois essas podem compensar ganhos futuros, reduzindo a tributação.
Para calcular o ganho de capital, é necessário considerar o custo de aquisição das cotas e o valor de venda.
5. Preenchimento dos Dados na Ficha de Renda Variável
Na aba “Renda Variável”, selecione o item “Operações com Fundos Invest. Imobiliário” e preencha os campos:
- Data da venda das cotas
- Quantidade de cotas vendidas
- Valor da Venda
- Custo de Aquisição
- Ganhos ou Perdas com a operação
Dúvidas Frequentes
Aqui estão algumas dúvidas comuns sobre a declaração de Fundos Imobiliários no Imposto de Renda:
1. Rendimentos de FIIs são sempre isentos?
Não. Os rendimentos de FIIs são isentos de IR para pessoas físicas se o fundo tiver, no mínimo, 50 cotistas e suas cotas forem negociadas exclusivamente em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado. Caso contrário, os rendimentos serão tributados na fonte.
2. Como informar a compra e venda de cotas de FIIs?
A compra e venda de cotas devem ser informadas na ficha “Bens e Direitos” com o código “73 – Fundos de Investimento Imobiliário”. Para ganhos de capital, utilize a ficha “Renda Variável – Operações Fundos Invest. Imobiliário”.
3. Preciso pagar imposto sobre lucro na venda de FIIs?
Sim. O lucro obtido na venda de cotas de FIIs é tributado à alíquota de 20%. É obrigatório o pagamento por meio de Darf até o último dia útil do mês seguinte à venda. Receita Federal disponibiliza GCAP para cálculo.
4. Devo declarar FIIs que não geraram rendimento?
Sim. Mesmo que os FIIs não gerem rendimento, as cotas devem ser declaradas na ficha “Bens e Direitos” com o código 73.
Este guia foi elaborado para ajudar no processo de declaração de Fundos Imobiliários no Imposto de Renda. Lembre-se de consultar um contador ou especialista em impostos para garantir a correta declaração e cumprimento das obrigatoriedades fiscais.
